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LEIA NA ÍNTEGRA AS MATÉRIAS CUJOS RESUMOS FORAM AO AR ATRAVÉS DO PROGRAMA "DE BEM COM O SUCESSO" DO RADIALISTA ADRIANO CARLOS:
Folha de S. Paulo
O Senado aprovou ontem uma medida provisória que veta o fumo em ambientes fechados em todo o país. Com isso, ficam proibidos os chamados fumódromos.
A medida, que já vigora em São Paulo, Rio e Paraná, passará a valer a partir da sanção da presidente Dilma, que apoia a proibição. (Págs. 1 e Cotidiano C1)
Folha de S. Paulo
Manchete: Lei antifumo valerá em todo o país
Proibição de fumar em local fechado foi aprovada pelo Senado e vigorará após sanção de Dilma, que apoia a medidaO Senado aprovou ontem uma medida provisória que veta o fumo em ambientes fechados em todo o país. Com isso, ficam proibidos os chamados fumódromos.
A medida, que já vigora em São Paulo, Rio e Paraná, passará a valer a partir da sanção da presidente Dilma, que apoia a proibição. (Págs. 1 e Cotidiano C1)
Governo estuda distribuir lucro do FGTS entre os trabalhadores
FOLHA.COM 24/11/2011 07h00
O governo estuda distribuir anualmente parte dos lucros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os trabalhadores para aumentar a remuneração do fundo, que, como no ano passado, ficará abaixo da inflação em 2011.
Com o aval do Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal concluiu um estudo que prevê a distribuição anual de até metade do resultado do fundo entre todas as contas com saldo em 31 de dezembro.
Estima-se que isso poderia até dobrar a atual remuneração, que é de 3% (juros) mais a variação da TR no ano.
Como o rendimento do fundo é previsto na lei que criou o FGTS, qualquer mudança tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo a Caixa, o Ministério do Trabalho está analisando o estudo e avalia enviar um projeto de lei para o Legislativo com a proposta. De acordo com o ministério, porém, não há decisão sobre o assunto na pasta ainda.
No ano passado, o FGTS teve lucro de R$ 5,4 bilhões. O resultado é o retorno dos investimentos, cujos recursos são usados principalmente em financiamentos de habitação, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida, e para financiar obras de infraestrutura e saneamento.
O exemplo de incivilidade ajuda a explicar um dado preocupante no Estado. Instituído nas escolas mineiras para capacitar educadores e introduzir na grade curricular o conteúdo trânsito, o principal projeto pedagógico do Detran-MG segue em marcha lenta. Nos últimos cinco anos, o número de professores que participaram do curso presencial diminuiu 88,3%. Em 2005, foram 1.102 capacitações e no ano passado, 128. Para piorar, em 2011 o programa não ocorreu.
Educação no trânsito está em ponto morto em Belo Horizonte
Capacitação de professores para abordar o tema em sala de aula, principal projeto do Detran, anda em marcha lenta
Avenida do Contorno, Bairro Cidade Jardim, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Alheios ao fluxo intenso de veículos da movimentada via, estudantes de uma escola particular arriscam a própria vida ao atravessar fora da faixa de segurança, ignorar o sinal aberto para carros, “costurar” a pé entre os automóveis e desdenhar a passarela. O flagrante não deixa dúvidas: muitos adolescentes não têm a menor educação para o trânsito em BH.
O exemplo de incivilidade ajuda a explicar um dado preocupante no Estado. Instituído nas escolas mineiras para capacitar educadores e introduzir na grade curricular o conteúdo trânsito, o principal projeto pedagógico do Detran-MG segue em marcha lenta. Nos últimos cinco anos, o número de professores que participaram do curso presencial diminuiu 88,3%. Em 2005, foram 1.102 capacitações e no ano passado, 128. Para piorar, em 2011 o programa não ocorreu.
Comissão do Senado aprova o Código Florestal
Destaques serão votados nesta quinta-feira para depois ir a plenário
BRASÍLIA – A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o texto-base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Após discussões que duraram toda a manhã e o início da tarde desta quarta-feira (23), o texto de Viana foi aprovado em votação simbólica com apenas um voto contrário do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
A comissão ainda vai analisar as emendas que foram sugeridas por seus membros e destacadas para votação em separado. A votação dos destaques, no entanto, ficou para esta quinta-feira (24). Com isso, a Comissão de Meio Ambiente deve concluir a votação do novo código, cujo texto final seguirá, então, para análise do plenário do Senado.
Ao dar parecer sobre as emendas que foram apresentadas, Viana negou ter firmado acordos durante a última madrugada para agradar à bancada ruralista. Na terça-feira (22), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) havia reclamado de alguns pontos colocados pelo relator no texto e ameaçou acionar a bancada ruralista na Câmara para obstruir votações de interesse do governo, caso não fossem feitas alterações no relatório.
“Não participei de nenhum conchavo ou acordo. Participei de entendimentos, sempre envolvendo muitas pessoas, senadores e senadoras, setores envolvidos com o projeto e representantes do governo. Não recebi uma única pressão do governo para incluir no meu relatório aquilo que pudesse ferir a minha consciência”, disse Jorge Viana.
Um dos pedidos dos ruralistas que Viana acolheu no texto-base é o que trata das multas para produtores que desmataram até 2008. A conversão de multas para quem fizesse a recomposição da reserva legal havia sido concedida por Viana apenas para pequenos agricultores ou fazendas de agricultura familiar. O relator, no entanto, recuou e acatou emenda dos ruralistas que estende o benefício a todos os produtores rurais que recuperarem as áreas desmatadas.
Afastados 2 vereadores acusados de liderar extorsão de empresário
Hugo Thomé (PMN), Carlúcio Gonçalves (PR) e dez outros réus acusados de integrar esquema, terão sigilo fiscal quebrado
LUCAS PRATES
Grupo é acusado de cobrar propina no valor inicial de R$ 2 milhões para aprovar obra do Boulevard
Depois de um ano e seis meses de tramitação, o juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte, acolheu nesta quarta-feira (23) pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas e determinou o afastamento dos vereadores Hugo Thomé (PMN) e Carlúcio Gonçalves (PR) da Câmara Municipal.
Segundo denúncia do promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno, os dois são acusados de liderar um grupo de dez vereadores envolvidos em uma denúncia de pagamento de propina para a aprovação, em 2008, do projeto de lei que autorizou a construção do Boulevard Shopping, conhecido como shopping do América, no Bairro Santa Efigênia, na Região Leste de Belo HOrizonte. Em depoimento ao MPE, o empresário Nelson Rigotto de Gouveia, proprietário do shopping, admitiu ter sido extorquido.
Os vereadores Geraldo Félix (PMDB), Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e Alberto Rodrigues, o Vibrante (PV), juntamente com os ex-vereadores Vinícius Dantas (PT), Valdir Antero Vieira, o Índio (PTN), Reinaldo Lima (PV), Valdivino Pereira de Aquino (PTC) e Sérgio Silva Balbino, o Balbino das Ambulâncias (PRP), também fazem parte do processo. No entanto, a participação deles só será analisada no julgamento do mérito do processo, o que não tem data para ocorrer. Inicialmente, Balbino era apontado como um dos beneficiários do esquema, mas depois virou delator.
Além do afastamento do cargo, o magistrado da capital determinou a quebra do sigilo fiscal de todos os réus do processo. Thomé, Carlúcio e Balbino tiveram ainda a indisponibilidade do seus bens decretada. A decisão liminar, que pode ser reformulada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), deixa Balbino inelegível, portanto, sem poder disputar a eleição de 2012.
No início das tratativas, de acordo com o MPE, o grupo de vereadores teria exigido uma propina de R$ 2 milhões para não travar a tramitação do projeto do shopping, mas depois o valor teria sido reduzido para R$ 320 mil, divididos em duas parcelas. Segundo a denúncia do MPE, Thomé, Carlúcio e Balbino teriam embolsado R$ 30 mil cada do montante referente à primeira parcela da propina. Os outros sete vereadores teriam ficado com R$ 10 mil cada.
Procurados em seus gabinetes e pelo telefone celular, os dois vereadores afastados se recusaram a conceder entrevista. Eles até foram vistos no plenário da Câmara, mas registraram o ponto e foram embora logo em seguida.
O procurador-geral da Câmara, Bruno Bugarelli, foi objetivo: “Sentença judicial se cumpre e não se discute”, afirmou. Bugarelli informou que a Casa não foi oficialmente notificada e que a convocação ou não de suplentes vai depender do teor do despacho do juiz Alyrio Ramos. “O regimento não é claro neste ponto, mas vamos analisar todas as possibilidades”.
Assembleia aprova novos salários dos professores
Projeto do governo obteve 51 votos, enquanto 20 deputados votaram contra
TONINHO ALMADA
Professores ocuparam as galerias do plenário para acompanhar a votação
O projeto do Governo de Minas que define a política salarial de 400 mil servidores da rede estadual de educação foi aprovado na noite desta quarta-feira (23) em regime único pela Assembleia Legislativa. Mesmo com a ocupação das galerias por manifestantes, o governo conseguiu aprovar a proposta com 51 votos a favor e 20 contra.
O projeto prevê que a partir de janeiro de 2012 a remuneração mínima dos professores de nível médio passa a ser de R$ 1.122, enquanto os de nível superior passam a receber R$ 1.350. A direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE) não descarta uma nova greve no início do ano. Neste ano a categoria realizou uma paralisação de 112 dias, a de maior duração no Estado.
A coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, afirmou que o projeto substitutivo é uma imposição, por não ter passado pela Comissão Tripartite de Negociação, que era composta por deputados, sindicato e governo. O sindicato alega que foi excluído dos debates na reta final das discussões.
Segundo o relator do projeto, deputado Duarte Bechir (PMN), o embate entre sindicato e governo dificultou o andamento dos trabalhos. De acordo com ele, isso fez com que a negociação passasse a contar com apenas a participação dos deputados e do governo. “O projeto foi substituído porque era inviável ter duas tabelas de remuneração. A nova proposta premia o tempo e a qualificação do profissional”, afirmou.
O impacto nas contas do governo seria de 2,1 bilhões. O deputado João Leite, do PSDB, mesmo partido do governador, disse que normalmente esses tipos de matérias trazem uma certa tensão, mas que a proposta do governo é a possível de ser cumprida, visto a situação das contas do estado. “Se adotasse os valores pedidos, teríamos um impacto de R$ 3,7 bilhões no orçamento”, observou. O deputado tucano disse que esse número é quase o valor previsto para o investimentos do tesouro estadual em diversas áreas em 2012, que deve ficar em torno de R$ 4 bilhões.
Atualmente, são 403 mil os servidores da área de educação em Minas. Destes, cerca de 63% teriam aumentos de 40% a 70% nas remunerações até 2015, segundo a bancada governista.
O projeto prevê que a partir de janeiro de 2012 a remuneração mínima dos professores de nível médio passa a ser de R$ 1.122, enquanto os de nível superior passam a receber R$ 1.350. A direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE) não descarta uma nova greve no início do ano. Neste ano a categoria realizou uma paralisação de 112 dias, a de maior duração no Estado.
A coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, afirmou que o projeto substitutivo é uma imposição, por não ter passado pela Comissão Tripartite de Negociação, que era composta por deputados, sindicato e governo. O sindicato alega que foi excluído dos debates na reta final das discussões.
Segundo o relator do projeto, deputado Duarte Bechir (PMN), o embate entre sindicato e governo dificultou o andamento dos trabalhos. De acordo com ele, isso fez com que a negociação passasse a contar com apenas a participação dos deputados e do governo. “O projeto foi substituído porque era inviável ter duas tabelas de remuneração. A nova proposta premia o tempo e a qualificação do profissional”, afirmou.
O impacto nas contas do governo seria de 2,1 bilhões. O deputado João Leite, do PSDB, mesmo partido do governador, disse que normalmente esses tipos de matérias trazem uma certa tensão, mas que a proposta do governo é a possível de ser cumprida, visto a situação das contas do estado. “Se adotasse os valores pedidos, teríamos um impacto de R$ 3,7 bilhões no orçamento”, observou. O deputado tucano disse que esse número é quase o valor previsto para o investimentos do tesouro estadual em diversas áreas em 2012, que deve ficar em torno de R$ 4 bilhões.
Atualmente, são 403 mil os servidores da área de educação em Minas. Destes, cerca de 63% teriam aumentos de 40% a 70% nas remunerações até 2015, segundo a bancada governista.
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